O PSD Madeira encontra-se numa guerrilha interna, revelando publicamente a sua verdadeira natureza. A hipocrisia generalizada de todos os seus dirigentes ao longo dos anos, onde os interesses financeiros, negócios, nomeações políticas e afins, foi suficiente para manter uma unicidade interna em torno do líder, que com a atual crise económica está a desabar estrondosamente.
O que está em causa no PSD-M hoje não é uma personalidade, o seu feitio ou liderança. É todo um modelo político e económico de 30 anos, que efectivamente proporcionou um aumento do PIB na Região, mas completamente desigual, artificial e insustentável. O contraste da ostentação de riqueza de alguns na Região é apenas comparável com os dos grandes centros de negócios de Lisboa e Porto, e a miséria e a pobreza com as das franjas sociais dessas mesmas urbes. Não é, não pode ser aceitável.
O montante da Dívida Pública da RAM acaba por ser apenas um pormenor de um enredo, que amarra todo um povo a um só partido. O controlo sistemático sobre as pessoas, a ameaça constante, a limitação social traduzida em baixos níveis de qualificação e educação, é todo um plano político bem pensado e executado ao longo destas décadas.
Esse plano está a embater pela primeira vez no descontentamento público dos cidadãos que pensava controlar.
O Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da RAM, assinado no final de Janeiro deste ano, é o corolário da desorientação financeira e económica que nos guiou ao presente dia.
Perdemos Autonomia Política e Orçamental efetiva. Quem manda é o Ministro das Finanças da República.
Pior, o PAEF é um conjunto de medidas que começaram a destruir o tecido económico da Madeira, em que a austeridade impera não como um meio, mas um fim em si mesmo. O número de insolvências de empresas, a alta taxa de desemprego, o regresso da emigração são os sinais concretos e consequência dessas medidas.
Bem pode Frei Tomás pregar que é contra tudo isto, e que está amarrado aos ditames Gasparistas. Já ninguém o ouve, porque estamos fartos de mentiras.
Não só omitiram o que aí vinha antes das últimas eleições regionais, como continuam agora a não publicar o relatório de avaliação atualizado do plano.
Os Madeirenses apenas conhecem o último relatório de avaliação do 1º Trimestre. Já estamos no final de Setembro, e parece que os meses deixaram de contar na Quinta da Vigia.
Desse relatório de 11 de Maio, ficámos logo a saber que o PAEF está condenado ao fracasso. Com a destruição da economia regional, não se gera riqueza, não se gera receitas fiscais que possam cumprir com os pagamentos do empréstimo (quanto mais com a amortização da dívida). Para um exercício de memória, ficam apenas as seguintes notas:
Revisão dos dados para o ano de 2011:
- O Défice Orçamental da RAM ficou nos 21,7% do PIB regional;
- A receita foi afinal menos 5,1 pontos percentuais em relação ao notado no PAEF;
- A redução de despesa foi de apenas 0,6 p.p.;
- A revisão de despesas com pessoal alcançaram um aumento de mais de 24 Milhões Eur. As prestações sociais mais de 140 Milhões Eur.
Já referente ao 1º Trimestre de 2012, na comparação homóloga:
- Redução de 10,1 Milhões de Eur de receita corrente (-3M nos impostos diretos e -1,6M nos indiretos (ainda não estava refletida a subida das taxas de IVA, apenas iniciadas em Abril);
- Quebra homóloga na Receita Efetiva de 3,6 Milhões Eur;
- Redução da despesa corrente em apenas 2 Milhões Eur, para a qual nem a descida das despesas com pessoal (-5,7M) nem com aquisição de bens e serviços (-8,4M) tiveram efeito global pretendido;
- Quebra homóloga na Despesa Efetiva de apenas 22,5 Milhões Eur, com praticamente toda a contribuição a vir das despesas de capital, nomeadamente aquisição de bens de capital (leia-se Investimento...).
Uma clara disparidade nos números, e que revela uma estratégia de consolidação orçamental totalmente errada. Claramente, sem as receitas (sem crescimento económico) não conseguiremos cumprir com os nossos compromissos. E isso será devastador para a Região Autónoma da Madeira.
Isto é um problema estruturante, pois temos uma Administração Pública sobredimensionada e subqualificada. Há um tecto para o corte nas despesas fixas, e sem investimento a economia da RAM definha, pois não conhece outro modo de vida que não seja o de lançar dinheiro às obras e betão.
Dado que o relatório do 2ª trimestre não foi publicado devemos esperar o pior. O Ministério das Finanças já suspendeu a transferência de verbas até que novas medidas sejam executadas para colocar o comboio novamente nos eixos. Mas este já descarrilou...
A novela até ao próximo Congresso do PSD-M será uma triste comédia. Apostaremos que até lá não haverá anúncios de mais medidas de austeridade, de mais taxas, de mais impostos... até ao dia seguinte.
Miguel Albuquerque tenta passar pelos pingos da chuva como se fosse um paraquedista, qual D. Sebastião que acaba de aterrar para fazer de milagreiro. O ainda Presidente da Câmara Municipal do Funchal é também um dos grandes responsáveis pela atual crise económica e financeira, pois o seu modelo é o mesmo de Alberto João Jardim.
A situação financeira da CMF é em todo semelhante à da Região no seu todo.
Em 2011 o Funchal era o 5º Município do País com maior atraso nos pagamentos aos fornecedores. As dívidas a fornecedores representavam 76% das suas receitas efetivas. A dívida total da CMF representava 150% das suas receitas efetivas. Uma gestão autárquica irresponsável e insustentável.
Com as novas mexidas na TSU a economia da Madeira, maioritariamente dependente do consumo, e também das receitas dos turistas continentais, irá levar com mais um prego no caixão.
Precisamos de mudar de vida. Precisamos mudar de modelo. Precisamos mudar esta gente.
O ciclo vicioso só muda se os madeirenses votarem noutra alternativa.
Há quem diga para o povo acordar. A enxurrada que aí vem tratará disso.
